1. Âmbito e Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online www.gukies.pt, Marlene Vieira Lima, na morada TERREIRO D. JOÃO V, Nº37, 2640-492 MAFRA, nº de contribute: 225137151, telefone: 965715807, email: info@gukies.pt

A utilização do nosso site pressupõe conhecimento e a aceitação dos Termos de Utilização que lhe apresentamos de seguida. As ferramentas e funcionalidades que são adicionadas ao serviço do site estão sujeitas aos Termos de Utilização descritos posteriormente.

Reservamos o direito de atualizar e alterar os Termos de Utilização sem aviso prévio. É aconselhável verificar os Termos de Utilização regularmente para conferir quaisquer atualizações ou alterações.

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Informação de Produto e Conteúdos

A Gukies fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que estes serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.

Os produtos oferecidos para venda no nosso site podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.

A Gukies fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por e-mail ou por outro contacto indicado no formulário da encomenda. Nesse momento, ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento ou trocar o produto por outro de valor semelhante.

Os preços dos produtos, promoções e condições comerciais em gukkies.com são exclusivos da loja online e podem ser diferentes dos praticados na loja física. Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal. Todas as informações sobre preço, produto, especificações, ações promocionais e serviços podem ser alterados a qualquer momento pela Gukies.

3. Responsabilidade

3.1. Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Gukies estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2. A loja possui os adequados níveis de segurança , contudo a Gukies não será responsável por quaisquer prejuízos sofrido pelo utilizador e/ou terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviço de comunicações prestados por terceiros.

3.3. A Gukies não se responsabiliza por danos ou prejuízos decorrentes de:
(i) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo violações de propriedade intelectual;
(ii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Gukies e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Gukies que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

4. Obrigações do Consumidor

4.1. O Utilizador compromete-se a facultar dados pessoais e moradas corretas; não utilizar identidades falsas; respeitar os limites de encomendas impostos.

4.2. Caso algum destes dados esteja incorreto ou seja insuficiente e, por esse motivo, haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Gukies declina quaisquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Gukies reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados pela Gukies ao mesmo utilizador e ainda, não permitir o acesso futuro do utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Gukies.

5. Encomendas

Uma vez confirmada a encomenda e efetuado o pagamento da mesma por parte do Cliente, será enviada uma mensagem confirmando a recepção da encomenda e do pagamento.
No caso de, após o pagamento dos produtos, a Gukies verificar alguma situação de indisponibilidade, será creditado ao Cliente, o montante correspondente ao(s) produto(s) não disponível(eis) e enviado um e-mail de aviso.
Salvo em circunstâncias extraordinárias, o(s) produto(s) adquirido(s) serão entregues no prazo de 2 a 7 dias úteis (em Portugal Continental) a contar da data em que o pagamento da encomenda for confirmado.
Todas as encomendas não pagas no prazo de 48h, serão automaticamente canceladas.
De forma alternativa, e caso o Cliente assim o pretenda, o levantamento da encomenda poderá ser feito nas instalações da Gukies na morada e horário abaixo:
TERREIRO D. JOÃO V, Nº37, 2640-492 MAFRA , Portugal.
Horário: segunda-feira a sexta-feira das 10h às 19h, com exceção da hora de almoço entre as 13:30h e as 15h, e ao sábado entre as 10h e as 13h.
Para encomendas superiores a 50€, a Gukies oferece os custos de transporte para Portugal Continental. Para encomendas abaixo desse valor, o custo de transporte é de 5,90€ para Portugal Continental, em envios por CTT registado.

6. Promoções

Ofertas especiais não podem ser usadas em conjunto com qualquer outra promoção, salvo indicação em contrário. Se uma promoção só é válida para encomendas superiores a um determinado montante, essa quantidade não inclui a entrega.

7. Cancelamento de Encomendas

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Gukies através do número de telefone ou e-mail referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.

8. Devolução

Se não ficar satisfeito ou se o tamanho não for o adequado, tem 15 dias para trocar ou devolver os artigos que desejar, desde que estes estejam em perfeitas condições e ainda com as respetivas etiquetas.
Os custos de envio das trocas e devoluções são da responsabilidade do cliente, a não ser no caso em que a devolução se deva a artigos com defeito.
As devoluções serão feitas pelo mesmo modo de pagamento.
Para efetuar a sua troca ou devolução, deve enviar um e-mail para info@gukies.pt indicando o(s) artigo(s) que pretende trocar ou devolver e qual o motivo.

9. Política de Privacidade

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como
informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação
e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita,
diretamente para o endereço constante na página inicial deste website

10. Pagamento

No website www.gukies.pt, a Gukies propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de
pagamento:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
d) Mbway
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador
imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria.

11. Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA
em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de
imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou
por proceder ao seu cancelamento.

12. Propriedade Intelectual

O website e todo o seu conteúdo pertence-nos e está protegido por direitos de autor e leis de propriedade intelectual. Isto significa que marcas comerciais, nomes de empresas, nomes de produtos, imagens, gráficos, design, layout e a informação dos produtos, serviços e outros conteúdos não poderá ser utilizada, copiada ou reproduzida sem o nosso consentimento prévio.

13. Resolução de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Campus de Campolide – 1099-032 Lisboa

Telefone: 21 384 7484

E-mail: cniacc@fd.unl.pt

Site: http://www.arbitragemdeconsumo…

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt